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Nota de esclarecimento: o simulador de direção ainda é obrigatório no processo de habilitação?

Com as recentes manifestações do governo federal, a obrigatoriedade do simulador de direção é assunto de discussão entre todos os envolvidos no trânsito brasileiro.

Por Magnelson Carlos de Souza
Criado em 11/02/2019 — Atualizado em 12/02/2019

Nota de esclarecimento: o simulador de direção ainda é obrigatório no processo de habilitação?
O simulador de direção ainda é obrigatório no processo de habilitação?

O presidente Jair Messias Bolsonaro usou suas mídias sociais para reforçar as declarações do ministro Tarcísio Gomes de Freitas sobre o simulador de direção. Nas publicações, Bolsonaro aponta para o fim da obrigatoriedade do equipamento e outras mudanças, como a ampliação da validade da CNH.

Deve-se esclarecer que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é o responsável por disciplinar a legislação de trânsito no país e determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é responsável por regulamentar todo o processo de habilitação.

O Contran aprovou e publicou em julho de 2015 a Resolução 543 tornando obrigatório a realização de cinco horas/aula no simulador de direção veicular. A resolução permite ainda que até três das quatros horas/aula de aprendizagem noturna obrigatória sejam ministradas opcionalmente no simulador.

Resumindo, é possível ministrar até oito horas/aula no simulador de direção para os candidatos a obtenção da carteira de habilitação.

Diante das recentes publicações do governo federal, é esperado que o Contran se reúna nos próximos dias e emite uma nova resolução alterando as disposições da Resolução 543/15.

Enquanto isso não acontece, o processo de habilitação continua com as mesmas exigências, inclusive com as aulas no simulador de direção.

Esperamos que essa próxima resolução possa realmente ser esclarecedora no sentido de definir todas as exigências do processo de habilitação e, claro, não penalizar ou gerar conflito com aqueles candidatos que estão em processo de habilitação.

Toda as informações sobre o simulador de direção serão divulgadas em nossos canais de comunicação.


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