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Saiba como aderir a renovação e reciclagem

Com a publicação da Portaria Detran.SP nº 101/16, o procedimento para obter autorização para realizar curso de renovação e atualização de CNH e de reciclagem de condutores infratores na modalidade ensino à distância (EaD) e aplicação de prova teórica monitorada mudou.

Para obter autorização para realizar curso de renovação e atualização de CNH e de reciclagem de condutores infratores na modalidade ensino à distância - EAD e aplicação de prova teórica monitorada, o CFC deverá:

    Estar credenciado há pelo menos 24 meses (2 anos). (Capítulo II da Portaria Detran.SP nº 101/2016)

    Não ter sofrido qualquer penalidade em decorrência de infrações administrativas prevista. (Portaria Detran.SP nº 101/2016)

    Ser associado adimplente do Sindicato das Auto Moto Escolas e Centros de Formação de Condutores do Estado de São Paulo (Sindautoescola.SP).

Tudo certo até aqui? Agora apresente os seguintes documentos no Detran SP ou Unidade de Trânsito: (Portaria Detran.SP nº 101/16 – artigo 56)

    Cópias das notas fiscais ou outro documento idôneo à comprovação de aquisição do mobiliário;

    Descritivo técnico dos equipamentos de informática e demais equipamentos e componentes eletrônicos elencados no Anexo VII da Portaria Detran.SP nº 101/2016, acompanhado, quando necessário, das correspondentes notas fiscais ou documentos equivalentes;

    Croquis de sala de provas, acompanhado de fotografias das instalações adaptadas; (Anexo II da Portaria Detran.SP nº 101/2016)

    Declaração do CFC de que os equipamentos instalados (computadores) para aplicação de provas teóricas monitoradas possuem apenas navegadores necessários para acesso à internet e de que não há acesso remoto a esses equipamentos (Anexo VII da Portaria Detran.SP nº 101/16)

    Certificação de capacitação técnica dos instrutores treinados para aplicação de provas teóricas monitoradas.

O Detran.SP irá validar os documentos acima e solicitará que o Sindautoescola.SP realize a vistoria para a emissão do laudo técnico.

O laudo técnico sendo emitido e com a aprovação do Detran.SP, o CFC deverá apresentar ao Sindautoescola.SP o ofício emitido pelo Detran.SP conjuntamente com os documentos abaixo:

Imprima os documentos a seguir em www.sp.sindautoescola.org.br/renovacao-reciclagem

    Termo de adesão ao convênio;

    Contrato de prestação de serviços com a Provedora;

    Termo de responsabilidade;

    Projeto relativo ao ambiente eletrônico;

    Plano de desenvolvimento da estrutura curricular;

    Requerimento de autorização para disponibilização de cursos a distância. (Anexo VII da portaria Detran.SP nº 101/16)

Após validarmos os documentos acima, enviaremos para provedora escolhida o contrato de Prestação de Serviços para cadastramento.

Atualizamos nosso sistema para impressão dos contratos e contratação da provedora. Lá é possível realizar a transferência de provedora, cancelar o contrato e ter acesso a outras informações sobre a renovação e reciclagem.


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