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Sindicato elabora manifesto da categoria aos candidatos à presidência da República

Documento contém sugestões para o aprimoramento e cumprimento da legislação de trânsito no país.

 

     

 

Por Sindautoescola.SP
Criado em 14/08/2018 - Última modificação em 14/08/2018
Acessos: 729

Manifesto elaborado pelo Sindautoescola.SP aos candidatos à presidência receberá a contribuição da categoria; leia no final da matéria

 

A pouco menos de dois meses da eleição, o Sindautoescola.SP elaborou uma carta aos candidatos à Presidência da República. No documento, estão elencadas diversas sugestões para o necessário aprimoramento do setor e cumprimento da legislação de trânsito no Brasil. “Nosso objetivo é que, independente vencedor da próxima corrida eleitoral, é preciso que ele veja o trânsito como uma de suas prioridades de governo”, diz Magnelson Carlos de Souza, presidente do Sindicato e idealizador do manifesto.

Nos itens apresentados, o Sindicato sugere uma participação mais ativa do governo na gestão do trânsito no país, intensificando as ações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Plano Nacional de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), criado pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018.

Veja a seguir um resumo dos principais itens do manifesto, e ao final da matéria, leia o documento completo.

 

Agência Nacional de Trânsito

O Sindicato propõe a transformação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em uma Agência Nacional de Trânsito, com autonomia administrativa e financeira para coordenar as ações e metas para o trânsito em todo o país, em trabalho conjunto com os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran’s).

“O próximo governo brasileiro deve entender que trânsito precisa ser visto como uma de suas prioridades. Para tanto, é imperioso dar a devida e necessária atenção ao tema, assim como oferecer melhores condições e estrutura adequada para quem vai gerir o trânsito no país”, diz Magnelson Carlos de Souza, presidente do Sindicato.

 

Educação para o trânsito

A Agência Nacional de Trânsito, em conjunto com o Ministério da Educação e os órgãos estaduais de educação, deve cumprir o disposto no Capítulo VI do CTB, intitulado “Da educação para o trânsito”, tornando as disposições desse capitulo parte efetiva no conteúdo dos currículos escolares.

 

Funset

Uma das propostas do documento sugere que a Agência Nacional de Trânsito aplique a receita arrecada na cobrança das multas de trânsito exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização, campanhas e programas de educação de trânsito e formação. 

MAIS: segundo o boletim divulgado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) em julho deste ano, apenas 17,78% dos valores do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) foram utilizados em ações de segurança e educação de trânsito.

 

Capacitação e requalificação dos profissionais

Seguindo exemplos dos exames nacionais realizados pelo Ministério da Educação, um dos itens apresentados pelo Sindicato fala da necessidade, em caráter de urgência, da aplicação do Exame Nacional para Instrutores de Trânsito (ENIT) e o Exame Nacional para Examinadores de Trânsito (ENET).

Além disso, a Agência Nacional de Trânsito deve planejar, incentivar e executar programas de capacitação e requalificação dos recursos humanos na área de trânsito do país.

 

Abertura de novas empresas

Pedido antigo do Sindicato ao Detran-SP, a entidade inclui no manifesto que essa Agência Nacional de Trânsito suspenda temporariamente o credenciamento de novas Autoescolas/CFC’s em todo o território nacional, para possibilitar uma avaliação técnica e analise geográfica dos credenciados, conforme dispõe a Resolução Contran nº 350/10, levando em conta também o necessário equilíbrio socioeconômico das empresas credenciadas.

 

Unidade de Ensino

Luta antiga e ainda diária do Sindicato no setor, um dos pleitos apresentados no documento aos presidenciáveis fala da caracterização das Autoescolas/CFC’s como verdadeiras unidades de ensino, atendendo integralmente aos padrões estabelecidos pela legislação em vigência quanto as instalações físicas, recursos humanos e didáticos, identidade visual, sistema operacional, equipamentos e veículos.

 

Atualização das Resoluções

O Sindicato pede que a Agência Nacional de Trânsito priorize a imediata atualização e modernização das Resoluções pertinentes ao processo de formação de condutores.

 

Isenção do IPI

Por diversas ocasiões o Sindicato promoveu ações em busca desse benefício para o setor. Com a entrada de um novo governo, a entidade enxerga a possibilidade de desoneração de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ou ainda, a redução da alíquota em 90% na aquisição de veículos destinados exclusivamente para aprendizagem.

 

Nível superior para diretores

O Sindicato sugere que a Agência Nacional de Trânsito assegure, o direito ao exercício da profissão do Diretor de Ensino e Diretor Geral que já estavam devidamente cadastrados e/ou credenciados junto aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados ou Distrito Federal até a entrada em vigor da Lei nº 12.302, que ocorreu em 2 de agosto de 2010 (lei do instrutor de trânsito).

 

– Leia o manifesto aos candidatos à presidência elaborado pelo Sindautoescola.SP na íntegra; clique

– Esquecemos alguma tema importante? Envie sua sugestão para comunicacao@sindautoescola.org.br; iremos atualizar o documento de acordo com as novas sugestões que forem autorizadas para inclusão

 

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