Esta semana, começou a valer as mudanças no Código de Transito Brasileiro (CTB) que aumentam a punição e diminuem as brechas para motoristas embriagados ou drogados que causarem acidentes com vítimas no trânsito. Na segunda-feira, a Escola Pública de Trânsito (EPT) do Detran.SP promoveu a ‘I Conferência Internacional em Gestão Pública e Dinâmicas da Mobilidade Urbana’, reunindo grandes personalidades ligadas ao trânsito. O Sindicato esteve presente durante todo o evento.

Veja a seguir um resumo do que fizemos esta semana:

Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

Sancionada em dezembro passado, as alterações no CTB estabelecem que motoristas bêbados enquadrados na lei de trânsito por homicídio culposo (sem intenção de matar) cumpram pena de 5 a 8 anos de prisão, além de o direito de dirigir suspenso ou proibido.

Antes, a pena por causar acidente com morte era de 2 a 4 anos, o que permitia que o delegado responsável pelo flagrante estipulasse uma fiança, que poderia liberar o motorista imediatamente.

Com a elevação da pena, o delegado não pode mais determinar a fiança porque a lei permite isso apenas em crimes com pena máxima de 4 anos.

Leia a notícia completa aqui.

Feneauto e Sindicatos Estaduais

Na última terça-feira (18), a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) convocou as Sindicatos Estaduais para reunião de trabalho em Brasília, DF. O encontro teve como propósito a análise dos efeitos da revogação da Resolução Contran nº 726/18. Ainda na terça, A Federação e os Sindicatos se reuniram com o diretor-presidente do Dentran e Contran, Maurício José Alves Pereira.

A Feneauto sugeriu ao diretor-presidente do Denatran e Contran a criação de grupo de trabalho para a retomada nas conversas sobre a atualização da Resolução Contran nº 168/04.

Escala para marcação de exames (capital)

Em razão do feriado do dia do trabalho, em 1º de maio, o Detran.SP divulgou para as Autoescolas/CFC’s da capital a escala para marcação de exames teóricos e práticos.

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Reabilitação de cassação da CNH (capital)

O Detran.SP divulgou o Comunicado SRT Capital - 02/18, informando sobre o procedimento correto que as Autoescolas/CFC's da capital do estado devem adotar nos casos de reabilitação da CNH.

Segundo o comunicado não é necessária ‘decisão final' para autorizar a reabilitação. Clique aqui para ler o Comunicado SRT Capital na íntegra.

Escola Pública de Trânsito promove evento

Por meio da Escola Pública de Trânsito (EPT), o Detran.SP, realizou na terça-feira (17) a 1ª Conferência Internacional em Gestão Pública e Dinâmicas da Mobilidade Urbana.

Treze especialistas vão discutir o planejamento e crescimento das cidades, analisando como o trânsito e a mobilidade se inserem nesses contextos.

Os quatro painéis serão realizados no auditório do Detran.SP (rua João Brícola, 32, centro), das 8h30 às 15h, na capital paulista.

A conferência vai resultar em um conjunto de sugestões voltado para desenvolvimento de projetos e novas discussões.

O objetivo é abrir mais um espaço propositivo para abordar os aspectos da gestão pública na relação com as iniciativas em mobilidade urbana, a partir de uma visão integrada.