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Detran.SP alerta unidades de trânsito para publicidades vinculadas no Facebook intituladas “CNH Popular”, “Habilita SP” e similares

Embora não haja irregularidade em oferecer descontos, Unidades devem fiscalizar se essas ações de divulgação estão sendo feitas por terceiros, uma vez que é atividade exclusiva das Autoescolas/CFC’s.

Por Sindautoescola.SP
Criado em 17/07/2019 — Atualizado em 17/07/2019

O Detran.SP enviou comunicado às Unidades de Trânsito de todo o estado nesta terça-feira (16) informando de ações de captação de alunos que vem sendo divulgadas no Facebook por empresas chamadas de "CNH Popular", "CNH Social", "Habilita SP" e similares. O comunicado foi produzido pelo Detran.SP em atenção a solicitações do Sindautoescola.SP.

Detran.SP envia comunicado às Unidades de Trânsito alertando sobre práticas das empresas CNH Popular
Detran.SP envia comunicado às Unidades de Trânsito alertando sobre práticas das empresas CNH Popular

"O Detran.SP nos informou que pretende encaminhar alguns dos casos relatados para a Promotoria de Defesa do Consumidor no Ministério Público para verificar se é necessário instaurar inquérito civil ou ajuizar ações por publicidade enganosa ou abusiva", diz Magnelson Carlos de Souza, presidente do Sindicato.

Segundo o comunicado, a orientação é para as Unidades fiscalizarem essas campanhas para verificarem se estão sendo promovidas por terceiros, já que se trata de uma atividade exclusiva das Autoescolas/CFC’s. A própria Portaria Detran.SP 101/16 trata do aliciamento de candidatos por meio de terceiros (veja abaixo).

Portaria Detran.SP 101/16 prevê suspensão preventiva em casso de aliciamento de candidatos por meio de terceiros
Portaria Detran.SP 101/16 prevê suspensão preventiva em casso de aliciamento de candidatos por meio de terceiros

O Portal Sindautoescola.SP divulgou diversas notícias alertando o setor que ações como essa provocam um desiquilíbrio econômico entre as Autoescolas/CFC’s da cidade/região, além de relacionar essas campanhas com programas de governo, induzindo o cidadão interessado a erro e, por consequência, incorrendo no artigo citado acima.

"Esse comunicado vem ao encontro do que pleiteávamos há muito tempo junto ao Detran.SP. Esperamos que agora possamos coibir cada vez mais essas ações que afetam todo a categoria, além de serem promovidas por empresas alheias ao nosso setor e que visam apenas benefícios financeiros”, completa Mangelson Carlos de Souza.

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