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Até quando??? Mais um projeto de lei ameaça o setor

Novo projeto de lei apresentado prevê a dispensa da obrigatoriedade de cursos ou carga horária mínima para a obtenção da categoria “B”.

Por Magnelson Carlos de Souza
Criado em 16/08/2019 — Atualizado em 16/08/2019

Foi apresentado nesta quinta-feira (15) o Projeto de Lei nº 4526/2019, de autoria do Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP), que prevê alterações no Código de Trânsito Brasileiro e propõe a dispensa da obrigatoriedade de cursos ou carga horária mínima para a obtenção da categoria “B”.

De imediato, o Sindautoescola.SP enviou ofício ao Deputado solicitando a retirada do projeto de lei. Nosso objetivo é que se iniciem debates para desenvolver uma nova propositura.

Dentre as justificativas apresentadas pelo Deputado Coronel Tadeu para o projeto de lei, ele menciona que o custo total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 2.500,00 e segundo relato do próprio deputado “não se pode admitir que o simples acesso a um direito custe ao cidadão mais de dois salários mínimos”.

Nesse ponto, o deputado apresenta desconhecimento quanto a matéria. A obtenção da CNH não é um direito do cidadão, mas sim uma conquista.

Estamos analisando essa ação para entender se esse projeto de lei é mais uma ação individual de um parlamentar de primeiro mandato e que busca “surfar” na onda das declarações do presidente Jair Bolsonaro ou se esse ato faz parte de uma ação articulada pelo governo federal.

No caso da primeira hipótese, o projeto de lei será apensado em outro projeto de lei que já tramita no Congresso Nacional, a exemplo da propositura apresentada pelo deputado General Peternelli. Caso seja uma estratégia do governo, nos causa um alerta ainda maior.

Dessa maneira, o Sindautoescola.SP está agindo com muita responsabilidade e cautela em relação a todas essas manifestações. No final deste mês de agosto, em conjunto com a Feneauto e demais sindicatos estaduais, realizaremos uma ação em Brasília (DF) com o propósito de sensibilizar parlamentares (Deputados e Senadores) da importância da manutenção e aprimoramento dos cursos de formação de condutores.

Também entendemos que se faz necessário uma ampla reflexão do setor e de seus representantes quanto a nossa verdadeira missão enquanto entidades de ensino, tendências de futuro e do momento atual que vivemos. De maneira unida e eficiente, temos que demonstrar ao governo a importância de nosso setor e nesse sentido, o Sindautoescola.SP vem buscando o diálogo e demonstrando seriedade e responsabilidade na defesa dos interesses da categoria.

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