É importante destacar que o Sindautoescola.SP vem denunciando ao Detran.SP uma série de comportamentos inadequados para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação Especial, principalmente quando da realização do exame de prática de direção veicular. Protocolamos ofício em 11/07/2019 relatando uma série de problemas que estão ocorrendo nas bancas examinadoras de PCD, inclusive com a participação de terceiros, alheios a todo o processo de habilitação.

Infelizmente, esse processo para obtenção da CNH especial, que deveria atender exclusivamente a pessoa com deficiência - PCD vem se tornando um grande negócio de irregularidades que visa apenas e tão somente transgredir para buscar a isenção de impostos.

Nesse contexto é importante destacar a atuação de cada agente nessa triste teia de irregularidades.

- A Autoescola, credenciada pelo Detran.SP, quando procurada, uma vez que o candidato PCD pode realizar a prova com o seu próprio veículo, cabe apenas e tão somente a formação do condutor;

- Ao Médico Perito, credenciado pelo Detran.SP, cabe avaliar e autorizar a concessão da CNH especial e consequentemente a emissão do laudo para a obtenção das isenções previstas em Lei;

- Ao Examinador de Trânsito, credenciado pelo Detran.SP, cabe examinar e avaliar se o candidato está apto para conduzir veículo devidamente adaptado a sua necessidade.

Portanto, não eximindo, em hipótese nenhuma a lamentável participação de uma Autoescola nesse contexto é imprescindível que o poder público possa atuar com mais rigor e transparência junto a seus credenciados.

Finalizando, reiteramos que o Sindautoescola.SP repudia com veemência toda e qualquer ação de transgressão às normas vigentes praticadas por uma Autoescola/CFC no Estado de São Paulo e esperamos que o poder público, através do Ministério Público e do Detran.SP possam promover uma ampla fiscalização nesses procedimentos para obtenção da PCD e, constatando irregularidades, tomem as medidas necessárias para punir, com o rigor da Lei, TODOS os envolvidos.