O Diário Oficial da União publicou na noite desta segunda-feira (23), em edição extra, a revogação de dispositivo de uma medida provisória que previa a suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses (clique aqui para ler o ato de revogação).

A MP foi editada neste domingo (22) pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o trecho sobre os contratos foi alvo de críticas por parte de políticos, partidos e entidades. Bolsonaro, então, anunciou nesta segunda a revogação do trecho.

Evolução da MP 927

• 23/03/2020 — Bolsonaro edita MP 927/20 que trata das relações trabalhistas durante a pandemia do coronavírus. Clique aqui para ler a Medida Provisória nº 927 na íntegra.
• 23/03/2020 — Departamento jurídico do Sindautoescola.SP divulga parecer quanto aos efeitos da MP 927 junto às Autoescolas/CFC's. Clique aqui para ler o parecer jurídico.
• 23/03/2020 — Políticos, partidos e entidades criticam fortemente trechos da MP 927. Presidente Bolsonaro informa em seu twitter a decisão de revogar o artigo 18 da MP.
• 24/03/2020 — Diário Oficial da União publica revogação do artigo 18 da MP 9, que permitia a suspensão dos contratos de trabalho. Clique aqui para ler o ato de revogação.