Portugal promulgou a lei que reconhece a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira. Até então, para dirigirem legalmente em Portugal, os brasileiros tinham que esperar 90 dias depois da autorização de residência para pedir a troca da habilitação pela portuguesa. A medida vale para todos os países que integram a Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP).

O direito de dirigir com a carteira de habilitação do país de origem valia para cidadãos da União Europeia e do Reino Unido que moram em Portugal. Agora, esse leque será ampliado com os países da CPLP, do qual o Brasil faz parte, e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo ao qual o governo brasileiro quer inserir o país. Portugal, cuja população vem encolhendo, tem feito um esforço para atrair estrangeiros e dinamizar a economia. Os brasileiros são o maior grupo de estrangeiros no país — cerca de 204 mil reconhecidos oficialmente.

É importante ressaltar que turistas em viagem por Portugal podem dirigir normalmente com as CNHs de seus países por até 185 dias, sem necessidade de qualquer autorização oficial.

Fonte: Folha de S. Paulo