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Taxa dos serviços de trânsito para 2020

A tabela contendo os valores das taxas de serviços de trânsito para 2020 já está disponível. Confira também o calendário do IPVA e Licenciamento deste ano.

Por Sindautoescola.SP

06/01/2020 00h00 - Atualizado em 06/01/2020 00h00

Taxa dos serviços de trânsito para 2020

A “Tabela C” contendo os valores das taxas de serviços de trânsito para 2020 já está disponível. O valor UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo ficou no valor de R$ 27,61 e é usada como base para tributos estaduais, tributos municipais e contratos fechados com empresas privadas.

Clique aqui para baixar a “Tabela C” na íntegra.

TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS - 2020
TABELA "C" - SERVIÇOS DE TRÂNSITO - UFESP: 27,61
1. Certidão negativa de multa de veículos motorizados 30,37
2. Inscrição:  
2.1. Para cursos de habilitação:  
2.1.1. Diretores de Centro de Formação de Condutores - CFC 106,30
2.1.2. Instrutores de Centro de Formação de Condutores - CFC 75,93
3. Alvará anual:  
3.1. De credenciamento de médico ou de entidade para realização de exame de sanidade física e mental 106,30
3.2. De credenciamento de psicólogo ou de entidade para realização de exame psicotécnico 106,30
3.3. Para funcionamento de Centro de Formação de Condutores, categoria "A", "B" ou "AB" 820,02
3.4. Para funcionamento de Centro Unificado de Simuladores 820,02
3.5. Para credenciamento de concessionária para vistoria em chassi de veículo novo ou usado 820,02
3.6. Para funcionamento de estabelecimento que realize vistoria de identificação veicular ou inspeção de segurança veicular 1932,70
3.7 Para funcionamento de estabelecimento que execute desmonte e/ou reciclagem de veículos automotores  5522,00
3.8 Para funcionamento de estabelecimento que comercializa peças usadas de veículos automotores 820,02
4. Exame:  
4.1. De aptidão (física ou mental)  91,11
4.2. Especial de Sanidade  
4.2.1. Junta Médica Especial (valor por médico)  66,82
4.2.2. De Aptidão para Renovação de CNH sem exame prático  91,11
4.3. De Recurso em Junta Médica ou Junta Especial de Saúde (valor por Junta)  
4.3.1. Sobre exame indicado no item 4.1  273,34
4.3.2. Sobre exame indicado no item 4.2.1  200,45
4.3.3. Sobre exame indicado no item 4.2.2  273,34
4.4. De Avaliação Psicológica  106,30
4.4.1. De recurso em Junta Psicológica ou Junta especial de Saúde (valor por junta)  318,90
4.5. De habilitação para motoristas e motociclistas (teórico)  37,96
4.6. De habilitação para motoristas e motociclistas (prático)  37,96
5. Licença especial para deslocamento de veículo novo ou inacabado  45,56
6. Certificado e credencial de transportador escolar (emissão a qualquer título)  30,37
7. Revistoria semestral de veículos de transporte escolar (emissão a qualquer título)  151,86
8. Rubrica de livro para Centro de Formação de Condutores, clínica médica, clínica psicotécnica, concessionárias de veículos automotores e lojas de veículos usados, placa de fabricante e placa de experiência:  
   
8.1. Livro contendo até 100 (cem) folhas  45,56
8.2. Livro contendo mais de 100 (cem) folhas até 200 (duzentas) folhas  91,11
8.3. Livro contendo mais de 200 (duzentas) folhas  182,23
9. Carteira Nacional de Habilitação:  
9.1. CNH Definitiva - Substituição de Permissionária  45,56
9.2. Segunda via de CNH sem alteração de dados  45,56
9.3. Emissão de CNH, segunda via, renovação, adição e reabilitação  45,56
10. Certificado de Registro de Veículo (emissão a qualquer título)  212,60
11. Fiscalização e licenciamento de veículo  93,87
12. Documentos para circulação internacional: Permissão Internacional para Dirigir, Certificado Internacional para Automóvel e Caderneta de Passagem nas Alfândegas 303,71
13. Registro:  
13.1. De documentos para circulação internacional  516,31
13.2. De Transferência com Emissão de Carteira Nacional de Habilitação 91,11
13.3. De cópia ou de segunda via do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo  30,37
14. Autorização:  
14.1. Para remarcação de chassi  45,56
14.2. Para uso de placa de experiência em veículo  60,74
14.3. Para uso de placa de fabricante em veículo  106,30
15. Vistoria:  
15.1. Alteração de estrutura de veículo  106,30
15.2. Identificação de veículo  75,93
15.3. De segurança veicular  151,86
16. Emplacamento com lacração ou relacração e personalização de caracteres alfanuméricos da placa:  
16.1. Emplacamento em posto de atendimento do DETRAN:  
16.1.1. Motocicleta, motoneta, ciclomotor e triciclo:  
16.1.1.1. Placa com tarjeta  114,86
16.1.1.2. Tarjeta  84,54
16.1.2. Reboque e semi-reboque:  
16.1.2.1. Placa traseira com tarjeta  119,05
16.1.2.2. Tarjeta traseira 87,69
16.1.3. Demais veículos:  
16.1.3.1. Par de placas com tarjetas  138,24
16.1.3.2. Par de tarjetas  95,67
16.1.3.3. Placa dianteira com tarjeta  91,44
16.1.3.4. Par de placas com tarjetas com dimensão reduzida até 15%  155,44
16.2. Emplacamento em concessionária ou revendedora de veículos:  
16.2.1. Motocicleta, motoneta, ciclomotor e triciclo:  
16.2.1.1. Placa com tarjeta  195,95
16.2.1.2. Tarjeta  147,30
16.2.2. Reboque e semi-reboque:  
16.2.2.1. Placa traseira com tarjeta  200,14
16.2.2.2. Tarjeta  148,93
16.2.3. Demais veículos:  
16.2.3.1. Par de placas com tarjetas  213,31
16.2.3.2. Par de tarjetas  147,13
16.2.3.3. Placa dianteira com tarjeta  172,53
16.2.3.4. Par de placas com tarjetas com dimensão reduzida até 15%  230,52
16.3. Substituição de lacre danificado:  
16.3.1. Motocicleta, motoneta, ciclomotor e triciclo  56,93
16.3.2. Reboque, semi-reboque e demais veículos  60,08
16.4 Personalização dos subitens 16.1 e 16.2 com escolha dos caracteres alfanuméricos pelo interessado  106,91
17. Estadia de veículo, por dia:  
17.1. Motocicleta e similar 30,37
17.2. Automóvel e similar 30,37
17.3. Veículos pesados 30,37
18. Rebocamento de veículos:  
18.1. Motocicleta e similar  303,71
18.2. Automóvel e similar  303,71
18.3. Veículos pesados  303,71
19. Liberação do veículo apreendido  14,96
20. Preparação de leilão, por veículo ou bem  138,05
21. Revistoria de veículo  151,86

IPVA 2020

Estamos enviando o que ficou definido sobre o pagamento de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) referente ao exercício de 2020. Conforme Lei 13.296 de dezembro 2008.

Vencimento para Automóveis e/ou Ônibus e/ou Microônibus e/ou Motos

Placa Final Com Desconto de 3,0% Sem Desconto 1ª Parcela 2ª Parcela 3ª Parcela
 1 09/01/2020 11/02/2020 09/01/2020 11/02/2020 11/03/2020
 2 10/01/2020   12/02/2020 10/01/2020  12/02/2020  12/03/2020
3  13/01/2020 13/02/2020  13/01/2020   13/02/2020 13/03/2020 
4  14/01/2020  14/02/2020 14/01/2020   14/02/2020 16/03/2020 
5  15/01/2020   17/02/2020 15/01/2020 17/02/2020  17/03/2020 
6  16/01/2020   18/02/2020 16/01/2020  18/02/2020 18/03/2020
7  17/01/2020   19/02/2020  17/01/2020 19/02/2020  19/03/2020
8  20/01/2020  20/02/2020  20/01/2020 20/02/2020  20/03/2020 
9  21/01/2020   21/02/2020 21/01/2020   21/02/2020 23/03/2020 
0  22/01/2020  24/02/2020   22/01/2020  24/02/2020 24/03/2020 

 O pagamento do IPVA deverá ocorrer até a data de vencimento acima mencionada.

Atenção: Para veículos novos (0 Km), as datas de vencimento estarão associadas à data da emissão da nota fiscal de compra ou do pagamento da 1a parcela. A relação é a seguinte:

Forma de Pagamento Vencimento em Desconto de
Parcelado 1a parcela: 30 dias a contar da data da emissão da NF ou da
data do desembaraço aduaneiro, no caso de DI;
2a e 3a parcelas: no mesmo dia do mês subseqüente ao do
recolhimento da 1a parcela, observado o vencimento desta.		 S/ Desconto
Parcela única com desconto 5º dia útil a contar do dia seguinte ao da emissão da NF ou da data do desembaraço aduaneiro, no caso de DI 3,0%
Parcela única sem desconto 30 dias a contar da data da emissão da NF ou da data do
desembaraço aduaneiro, no caso de DI		 S/ Desconto

Onde NF = Nota Fiscal
DI = Declaração de Importação (somente no caso de importação direta).

Placa Final Com Desconto de 3,0% Sem Desconto 1ª Parcela 2ª Parcela 3ª Parcela
1  09/01/2020    11/03/2020    
2  10/01/2020    12/03/2020    
3  13/01/2020    13/03/2020    
4  14/01/2020    16/03/2020    
5  15/01/2020  17/04/2020  17/03/2020  17/06/2020 17/09/2020
6  16/01/2020    18/03/2020    
7  17/01/2020    19/03/2020    
8  20/01/2020    20/03/2020    
9  21/01/2020    23/03/2020    
0  22/01/2020    24/03/2020    

O pagamento do IPVA deverá ocorrer até a data de vencimento acima mencionada.

Tabela de Licenciamento para Automóveis/2020

Final da Placa Mês de Licenciamento
1 Abril
2 Até Maio
3 Até Junho
4 Até Julho
5 e 6 Até Agosto
7 Até Setembro
8 Até Outubro
9 Até Novembro
0 Até Dezembro

Tabela de Licenciamento para Caminhões/2020

Final da Placa Mês de Licenciamento
1 e 2 Até Setembro
3, 4 e 5 Até Outubro
6, 7 e 8 Até Novembro
9 e 0 Até Dezembro

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