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Taxa dos serviços de trânsito para 2020

A tabela contendo os valores das taxas de serviços de trânsito para 2020 já está disponível. Confira também o calendário do IPVA e Licenciamento deste ano.

Por Sindautoescola.SP

06/01/2020 00h00 • Atualizado 06/01/2020 00h00

A “Tabela C” contendo os valores das taxas de serviços de trânsito para 2020 já está disponível. O valor UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo ficou no valor de R$ 27,61 e é usada como base para tributos estaduais, tributos municipais e contratos fechados com empresas privadas.

Clique aqui para baixar a “Tabela C” na íntegra.

TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS - 2020
TABELA "C" - SERVIÇOS DE TRÂNSITO - UFESP: 27,61
1. Certidão negativa de multa de veículos motorizados	30,37
2. Inscrição:
2.1. Para cursos de habilitação:
2.1.1. Diretores de Centro de Formação de Condutores - CFC	106,30
2.1.2. Instrutores de Centro de Formação de Condutores - CFC	75,93
3. Alvará anual:
3.1. De credenciamento de médico ou de entidade para realização de exame de sanidade física e mental	106,30
3.2. De credenciamento de psicólogo ou de entidade para realização de exame psicotécnico	106,30
3.3. Para funcionamento de Centro de Formação de Condutores, categoria "A", "B" ou "AB"	820,02
3.4. Para funcionamento de Centro Unificado de Simuladores	820,02
3.5. Para credenciamento de concessionária para vistoria em chassi de veículo novo ou usado	820,02
3.6. Para funcionamento de estabelecimento que realize vistoria de identificação veicular ou inspeção de segurança veicular	1932,70
3.7 Para funcionamento de estabelecimento que execute desmonte e/ou reciclagem de veículos automotores	5522,00
3.8 Para funcionamento de estabelecimento que comercializa peças usadas de veículos automotores	820,02
4. Exame:
4.1. De aptidão (física ou mental)	91,11
4.2. Especial de Sanidade
4.2.1. Junta Médica Especial (valor por médico)	66,82
4.2.2. De Aptidão para Renovação de CNH sem exame prático	91,11
4.3. De Recurso em Junta Médica ou Junta Especial de Saúde (valor por Junta)
4.3.1. Sobre exame indicado no item 4.1	273,34
4.3.2. Sobre exame indicado no item 4.2.1	200,45
4.3.3. Sobre exame indicado no item 4.2.2	273,34
4.4. De Avaliação Psicológica	106,30
4.4.1. De recurso em Junta Psicológica ou Junta especial de Saúde (valor por junta)	318,90
4.5. De habilitação para motoristas e motociclistas (teórico)	37,96
4.6. De habilitação para motoristas e motociclistas (prático)	37,96
5. Licença especial para deslocamento de veículo novo ou inacabado	45,56
6. Certificado e credencial de transportador escolar (emissão a qualquer título)	30,37
7. Revistoria semestral de veículos de transporte escolar (emissão a qualquer título)	151,86
8. Rubrica de livro para Centro de Formação de Condutores, clínica médica, clínica psicotécnica, concessionárias de veículos automotores e lojas de veículos usados, placa de fabricante e placa de experiência:

8.1. Livro contendo até 100 (cem) folhas	45,56
8.2. Livro contendo mais de 100 (cem) folhas até 200 (duzentas) folhas	91,11
8.3. Livro contendo mais de 200 (duzentas) folhas	182,23
9. Carteira Nacional de Habilitação:
9.1. CNH Definitiva - Substituição de Permissionária	45,56
9.2. Segunda via de CNH sem alteração de dados	45,56
9.3. Emissão de CNH, segunda via, renovação, adição e reabilitação	45,56
10. Certificado de Registro de Veículo (emissão a qualquer título)	212,60
11. Fiscalização e licenciamento de veículo	93,87
12. Documentos para circulação internacional: Permissão Internacional para Dirigir, Certificado Internacional para Automóvel e Caderneta de Passagem nas Alfândegas	303,71
13. Registro:
13.1. De documentos para circulação internacional	516,31
13.2. De Transferência com Emissão de Carteira Nacional de Habilitação	91,11
13.3. De cópia ou de segunda via do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo	30,37
14. Autorização:
14.1. Para remarcação de chassi	45,56
14.2. Para uso de placa de experiência em veículo	60,74
14.3. Para uso de placa de fabricante em veículo	106,30
15. Vistoria:
15.1. Alteração de estrutura de veículo	106,30
15.2. Identificação de veículo	75,93
15.3. De segurança veicular	151,86
16. Emplacamento com lacração ou relacração e personalização de caracteres alfanuméricos da placa:
16.1. Emplacamento em posto de atendimento do DETRAN:
16.1.1. Motocicleta, motoneta, ciclomotor e triciclo:
16.1.1.1. Placa com tarjeta	114,86
16.1.1.2. Tarjeta	84,54
16.1.2. Reboque e semi-reboque:
16.1.2.1. Placa traseira com tarjeta	119,05
16.1.2.2. Tarjeta traseira	87,69
16.1.3. Demais veículos:
16.1.3.1. Par de placas com tarjetas	138,24
16.1.3.2. Par de tarjetas	95,67
16.1.3.3. Placa dianteira com tarjeta	91,44
16.1.3.4. Par de placas com tarjetas com dimensão reduzida até 15%	155,44
16.2. Emplacamento em concessionária ou revendedora de veículos:
16.2.1. Motocicleta, motoneta, ciclomotor e triciclo:
16.2.1.1. Placa com tarjeta	195,95
16.2.1.2. Tarjeta	147,30
16.2.2. Reboque e semi-reboque:
16.2.2.1. Placa traseira com tarjeta	200,14
16.2.2.2. Tarjeta	148,93
16.2.3. Demais veículos:
16.2.3.1. Par de placas com tarjetas	213,31
16.2.3.2. Par de tarjetas	147,13
16.2.3.3. Placa dianteira com tarjeta	172,53
16.2.3.4. Par de placas com tarjetas com dimensão reduzida até 15%	230,52
16.3. Substituição de lacre danificado:
16.3.1. Motocicleta, motoneta, ciclomotor e triciclo	56,93
16.3.2. Reboque, semi-reboque e demais veículos	60,08
16.4 Personalização dos subitens 16.1 e 16.2 com escolha dos caracteres alfanuméricos pelo interessado	106,91
17. Estadia de veículo, por dia:
17.1. Motocicleta e similar	30,37
17.2. Automóvel e similar	30,37
17.3. Veículos pesados	30,37
18. Rebocamento de veículos:
18.1. Motocicleta e similar	303,71
18.2. Automóvel e similar	303,71
18.3. Veículos pesados	303,71
19. Liberação do veículo apreendido	14,96
20. Preparação de leilão, por veículo ou bem	138,05
21. Revistoria de veículo	151,86

IPVA 2020

Estamos enviando o que ficou definido sobre o pagamento de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) referente ao exercício de 2020. Conforme Lei 13.296 de dezembro 2008.

Vencimento para Automóveis e/ou Ônibus e/ou Microônibus e/ou Motos

Placa Final	Com Desconto de 3,0%	Sem Desconto	1ª Parcela	2ª Parcela	3ª Parcela
1	09/01/2020	11/02/2020	09/01/2020	11/02/2020	11/03/2020
2	10/01/2020	12/02/2020	10/01/2020	12/02/2020	12/03/2020
3	13/01/2020	13/02/2020	13/01/2020	13/02/2020	13/03/2020
4	14/01/2020	14/02/2020	14/01/2020	14/02/2020	16/03/2020
5	15/01/2020	17/02/2020	15/01/2020	17/02/2020	17/03/2020
6	16/01/2020	18/02/2020	16/01/2020	18/02/2020	18/03/2020
7	17/01/2020	19/02/2020	17/01/2020	19/02/2020	19/03/2020
8	20/01/2020	20/02/2020	20/01/2020	20/02/2020	20/03/2020
9	21/01/2020	21/02/2020	21/01/2020	21/02/2020	23/03/2020
0	22/01/2020	24/02/2020	22/01/2020	24/02/2020	24/03/2020

O pagamento do IPVA deverá ocorrer até a data de vencimento acima mencionada.

Atenção: Para veículos novos (0 Km), as datas de vencimento estarão associadas à data da emissão da nota fiscal de compra ou do pagamento da 1a parcela. A relação é a seguinte:

Forma de Pagamento	Vencimento em	Desconto de
Parcelado	1a parcela: 30 dias a contar da data da emissão da NF ou da data do desembaraço aduaneiro, no caso de DI; 2a e 3a parcelas: no mesmo dia do mês subseqüente ao do recolhimento da 1a parcela, observado o vencimento desta.	S/ Desconto
Parcela única com desconto	5º dia útil a contar do dia seguinte ao da emissão da NF ou da data do desembaraço aduaneiro, no caso de DI	3,0%
Parcela única sem desconto	30 dias a contar da data da emissão da NF ou da data do desembaraço aduaneiro, no caso de DI	S/ Desconto

Onde NF = Nota Fiscal
DI = Declaração de Importação (somente no caso de importação direta).

Placa Final	Com Desconto de 3,0%	Sem Desconto	1ª Parcela	2ª Parcela	3ª Parcela
1	09/01/2020		11/03/2020
2	10/01/2020		12/03/2020
3	13/01/2020		13/03/2020
4	14/01/2020		16/03/2020
5	15/01/2020	17/04/2020	17/03/2020	17/06/2020	17/09/2020
6	16/01/2020		18/03/2020
7	17/01/2020		19/03/2020
8	20/01/2020		20/03/2020
9	21/01/2020		23/03/2020
0	22/01/2020		24/03/2020

O pagamento do IPVA deverá ocorrer até a data de vencimento acima mencionada.

Tabela de Licenciamento para Automóveis/2020

Final da Placa	Mês de Licenciamento
1	Abril
2	Até Maio
3	Até Junho
4	Até Julho
5 e 6	Até Agosto
7	Até Setembro
8	Até Outubro
9	Até Novembro
0	Até Dezembro