Para o credenciamento de uma Autoescola/CFC nas categorias A, B ou AB, é fundamental que o responsável pela instituição atente-se à documentação exigida, conforme disposto na Portaria Normativa DETRAN.SP nº 25, de 27 de março de 2025 e na Resolução 789/20 do CONTRAN, de 18 de junho de 2020.

Após reunir toda a documentação necessária da empresa e de seus colaboradores, certifique-se de que todos os requisitos estão devidamente cumpridos de acordo com as legislações vigentes. A documentação deverá ser encaminhada por meio da plataforma SEI, utilizando as nomenclaturas correspondentes às solicitações:

•    Abertura: Solicitar credenciamento de CFC (SEI)
•    Alteração de Categoria: Solicitação de alteração de requisitos de credenciamento (SEI)
•    Mudança de Endereço: Solicitação de alteração de requisitos de credenciamento (SEI)

Aconselhamos que todos os documentos sejam verificados cuidadosamente antes do envio, a fim de evitar qualquer tipo de pendência ou atraso no processo de credenciamento.

O Sindicato informa que, desde a entrada em vigor da Portaria Normativa DETRAN.SP nº 25, a vistoria na estrutura física das dependências das Autoescolas/CFCS para qualquer finalidade deixou de ser realizada por esta entidade sindical.

Adicionalmente, o DETRAN.SP também não procederá mais com a vistoria inicial. Contudo, após a publicação no Diário Oficial, será realizada uma fiscalização por parte do Órgão de Trânsito para verificar se a Autoescola/CFC está em conformidade com os padrões exigidos pela legislação vigente.