O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, excepcionalmente, até o dia 9 de dezembro de 2026, a validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.

A prorrogação será realizada de forma automática. Portanto, os condutores contemplados pela medida não precisarão fazer qualquer solicitação nem emitir um novo documento durante o período excepcional.

Após o encerramento da prorrogação, os condutores beneficiados terão o prazo de 30 dias para iniciar o processo de renovação da habilitação.

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