O Sindautoescola.SP participou na terça-feira (13/05/2026) de uma importante reunião de trabalho realizada na sede do Detran.SP para tratar de demandas que vêm impactando diretamente as Autoescolas/CFCs de todo o Estado de São Paulo.

Pelo Detran.SP participaram da reunião Talita Rodrigues, Diretora de Habilitação de Condutores; Eric Wetter, Diretor de Gestão Regulatória; e Lucas Papais, Diretor de Atendimento ao Cidadão. Representando o Sindautoescola.SP estiveram presentes os Diretores José Guedes, Aldair Onofre Leite e Carlos Donizeti, além da Gerente Administrativa Juliana Gutierrez.

Entre os principais temas debatidos estiveram os impactos da implementação da Resolução Contran 1.020/25, dificuldades relacionadas ao sistema e-CNH, vagas para exames práticos, processos PCD e procedimentos administrativos das Autoescolas.

Implementação da Resolução Contran 1.020/25

O Sindicato destacou os impactos que alguns pontos da Resolução vêm causando às Autoescolas/CFCs do Estado de São Paulo, especialmente em relação à quantidade mínima de veículos de aprendizagem e ao quantitativo mínimo de instrutores e diretores.

Sobre a quantidade mínima de veículos de aprendizagem, o Detran.SP informou que a adequação depende de parametrização sistêmica pela PRODESP e que a demanda ainda está na fila de prioridades, sem previsão para implementação.

O Órgão Executivo reiterou que os CFCs podem solicitar a inclusão de um veículo particular para substituir um veículo de aprendizagem, sem bloqueio sistêmico. Entretanto, o Sindicato informou que diversas empresas tiveram seus pedidos indeferidos ao tentarem esse procedimento.

Diante disso, o Detran.SP orientou que os casos negados via SEI sejam encaminhados por meio do SAC. O Sindautoescola.SP reforça que, caso a Autoescola não consiga solução pelo SAC, a demanda deve ser encaminhada ao Sindicato através do e-mail presidencia@sindautoescola.org.br.

Em relação ao quantitativo mínimo de instrutores e diretores, o Detran.SP informou que a situação também depende de ajustes sistêmicos. No caso dos Diretores, a solução provisória apresentada é a substituição dos dados do Diretor pelos dados do proprietário da empresa.

A orientação é que a solicitação seja realizada via SEI e, em caso de indeferimento, seja aberto atendimento pelo SAC. Persistindo o problema, o Sindicato orienta que a Autoescola encaminhe a demanda para presidencia@sindautoescola.org.br.

Mudança de endereço das Autoescolas

Outro tema discutido foi o procedimento para mudança de endereço das Autoescolas/CFCs.

Segundo o Detran.SP, assim que a empresa possuir a documentação referente ao novo endereço, já poderá protocolar o pedido via SEI e realizar a mudança, não sendo necessário aguardar autorização formal para iniciar as atividades no novo local.

Problemas relacionados à CNH Digital e emissão da CNH Física

O Sindautoescola.SP relatou ao Detran.SP os diversos questionamentos recebidos de Autoescolas sobre problemas na emissão da CNH Digital dos candidatos.

Segundo esclarecimentos apresentados pelo Detran.SP, nos casos em que o candidato optou apenas pela CNH Digital e não recebe o código de segurança, o problema ocorre devido a falhas no fechamento das informações na base estadual.

O Sindicato orienta as Autoescolas a alertarem os candidatos sobre a importância de manter o número de telefone atualizado e informar um e-mail válido durante o processo de habilitação.

Também foram discutidos problemas relacionados à emissão da CNH física. O Detran.SP informou que, nos casos em que o cidadão opta pela emissão da CNH física, o sistema vem apresentando uma inconsistência e está emitindo apenas as CNHs dos candidatos que realizaram o pagamento da taxa de emissão antes da realização do exame prático.

Segundo o Órgão Executivo, o erro já foi identificado e encaminhado para solução sistêmica junto à PRODESP. Desta forma, enquanto a inconsistência não é solucionada, a orientação é para que o cidadão realize o pagamento da taxa de emissão antes da realização do exame prático.

Processos PCD com emissão equivocada da CNH

O Sindicato também apresentou casos envolvendo candidatos PCD que iniciaram processo de habilitação específica e tiveram a CNH atual vencida durante o andamento do processo.

Segundo relatos encaminhados ao Detran.SP, algumas CNHs foram emitidas sem que os candidatos tivessem realizado o exame prático específico para a categoria PCD.

O Detran.SP informou que, nesses casos, o cidadão receberá uma notificação sobre o cancelamento do RENACH e deverá dar continuidade regular ao processo PCD.

Vagas para exames práticos continuam sendo uma das principais demandas da categoria

O Sindautoescola.SP voltou a destacar ao Detran.SP a dificuldade enfrentada pelas Autoescolas/CFCs para o agendamento de exames práticos, tanto na Capital quanto no Interior.

O Detran.SP reconheceu as dificuldades atuais para disponibilização de novas vagas e informou que está trabalhando na busca de soluções viáveis para minimizar os impactos ao setor.

O Sindicato destacou ainda que recebe inúmeros relatos de empresas que não conseguem agendamentos por vagas remanescentes e que as vagas parametrizadas continuam muito abaixo da necessidade operacional dos CFCs.

A orientação é que as empresas reiterem as solicitações via SEI e SAC. Caso não haja solução viável, o Sindautoescola.SP orienta que a demanda seja encaminhada ao Sindicato através do e-mail presidencia@sindautoescola.org.br.

Inconsistência no sistema e-CNH

Também foi debatida a inconsistência ocorrida recentemente no sistema e-CNH relacionada ao agendamento de exames práticos.

O Detran.SP informou que as Autoescolas que ainda possuírem alunos que não retornaram ao sistema devem abrir atendimento via SAC para que o Órgão Executivo possa identificar o erro e realizar as devidas correções.

Persistindo o problema sem solução, o Sindautoescola.SP orienta que as empresas encaminhem a situação para o e-mail presidencia@sindautoescola.org.br para acompanhamento da entidade.