O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (13) o Decreto 10.517/2020 que prorroga por mais sessenta dias o programa que autoriza empresas a reduzirem proporcionalmente, ou suspenderem, a jornada e o salário dos funcionários. Clique aqui e leia o decreto na íntegra.

O novo decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14). A nova norma   regulamenta acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho.

Com isso, poderão  ser prorrogado em mais sessenta dias o período para negociar a redução  do salário e a jornada de trabalho de seus empregados, totalizando em até 240 dias o prazo máximo previsto para celebração desses acordos.