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Governo sanciona com vetos lei que cria linha de crédito para micro e pequenas empresas durante crise do coronavírus

Presidente Jair Bolsonaro vetou trecho que previa carência de oito meses para pagamento de empréstimo.

Por Sindautoescola.SP. Conteúdo retirado do portal G1
Criado em 19/05/2020 — Atualizado em 19/05/2020

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei nº 13.999/2020 que cria linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. A sanção foi publicada no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (19). Clique aqui e leia a Lei nº 13.999/2020.

A lei estabelece o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O objetivo é ajudar os empreendedores a lidar com os impactos da crise causada pela pandemia de coronavírus.

"A criação de uma linha de crédito para as microempresas e as Autoescolas/CFC's neste momento de pandemia representa um suspiro de sobrevivência para as empresas do setor e nesse contexto, lamentamos os vetos feitos pelo presidente Bolsonaro no projeto de lei" — Magnelson Carlos de Souza

O valor do empréstimo para uma empresa é de até 30% da sua receita bruta anual em 2019. O montante máximo do benefício é de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 milhão para pequenas empresas.

Vetos

Bolsonaro vetou a carência de oito meses para o pagamento do empréstimo. O presidente informou que o período sugerido pelo Congressogeraria "risco à própria política pública, ante a incapacidade de os bancos públicos executarem o programa com as condições apresentadas pelo projeto".

O presidente também vetou a prorrogação, por 180 dias, dos prazos para pagamento de parcelamentos da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Os vetos terão de ser analisados pelo Congresso. Os parlamentares podem manter ou derrubar a decisão de Bolsonaro. Da forma como foi sancionada, a lei prevê prazo de 30 e seis meses para o pagamento.

Recomendação

O Sindautoescola.SP recomenda que as Autoescolas/CFC's mantenham contato com suas respectivas instituições financeiras para saber das condições de adesão a linha de crédito.

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