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Projeto de Lei que prevê a isenção de ICMS e IPVA é aprovado na Comissão de Transportes da Alesp
Projeto de Lei nº 366/2019 do deputado Sebastião Santos será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento para continuidade na tramitação.
A Comissão de Tranportes e Comunicação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na última quarta-feira (23) o Projeto de Lei nº 366/2019, de autoria do deputado Sebastião Santos, e que prevê a isenção do ICMS e IPVA para veículos de Autoescolas/CFC’s.
O projeto de lei será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento para continuidade na tramitação. O Sindautoescola.SP está acompanhando todas as movimentações sobre esse tema que está diretamente ligado ao setor.
Esse Projeto de Lei foi apresentado na Alesp no dia 03 de abril de 2019 e no dia 08 de abril de 2019 o Sindautoescola.SP já manteve contato com o nobre Deputado Sebastião Santos no sentido de parabeniza-lo pela iniciativa e principalmente nos colocar a inteira disposição para colaborar naquilo que for necessário para à aprovação definitiva deste Projeto de Lei.
O Sindautoescola.SP está e estará atento na movimentação e tramitação deste Projeto de Lei e estaremos posicionando a categoria.
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