Gostaríamos de divulgar aos nossos representados o retorno que obtivemos por parte do Detran.SP em razão dos questionamentos feitos pelo Sindautoescola.SP, relativos à divulgação do Detran.SP sobre a taxa de alvará anual, que deve ser paga até o dia 28 de fevereiro:

•    Envio do comprovante de pagamento - Conforme mencionado na divulgação, o comprovante de pagamento referente ao exercício de 2025 deverá ser enviado posteriormente pela plataforma dos Credenciados.

•    Tendo em vista que ao acessar o Portal dos Credenciados, notamos que ele direciona apenas para o envio da documentação do credenciamento referente ao Edital nº 03, e não encontramos uma opção clara para o envio do comprovante de pagamento.

•   Resposta Detran.SP:  A funcionalidade para o envio do comprovante do pagamento da taxa ainda não está disponível. Assim que a funcionalidade estiver implementada comunicaremos aos CFCs. 

•    Além disso, foi questionado se a não regularização do pagamento da taxa até a data estipulada resultará em sanções para o CFC.

•   Resposta Detran.SP:  Por ser tratar de tributo, o não pagamento gerará a inscrição do débito na dívida ativa para cobrança pela Procuradoria Geral do Estado.

•   Resposta Detran.SP:   Inscrito o débito na dívida ativa, o CFC deixará de possuir os requisitos para credenciamento previstos na Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de março de 2024.