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O processo de habilitação para pessoas com deficiência (PcD)

  
O processo de habilitação para pessoas com deficiência (PcD) - Foto: Divulgação

Pessoas com deficiência (PCD) podem não apenas dirigir, como também ter desconto na hora de comprar um carro novo. Mas para conseguir as isenções de impostos o primeiro passo é possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Confira como conquistar o documento.

Quem pode obter a CNH especial

A CNH especial é destinada às pessoas com deficiência, incluindo doenças que podem afetar as funções motoras e cognitivas, desde que afetem à capacidade de dirigir da pessoas.

Como conquistar a CNH especial

O processo para tirar uma CNH especial é bem semelhante ao processo para obter o documento comum. Além de ser indispensável ter completado 18 anos, são exigidos os mesmos documentos: RG, CPF e comprovante de residência.

A diferença é que a pessoa terá que passar por um exame físico e psicotécnico bem meticuloso, realizado por uma junta especializada de médicos, credenciada ao Detran.SP. Os especialistas vão determinar se o indivíduo está apto a dirigir, sob quais condições e se é necessário algum tipo de adaptação do veículo.

Nesse processo, o importante é checar as clínicas autorizadas junto ao Detran.SP. Para isso, o departamento de trânsito disponibiliza em seu site a lista de clínicas, assim como a de centro de formação de condutores (CFC) credenciados.

A Autoescola deverá ter o veículo adaptado conforme a necessidade do aluno para a realização das aulas práticas. De acordo com a legislação de trânsito, o aluno que está tirando a CNH especial deve cumprir as mesmas 45 horas-aulas teórica e 20 horas-aulas de direção para se submeter a prova prática.

O exame é o mesmo aplicado aos demais candidato, com o mesmo percurso e critérios de avaliação, conforme determina a legislação federal. A diferença é que um médico acompanha toda o percurso da prova para avaliar se o veículo utilizado atende às necessidades do futuro condutor.

Restrições

Caso o motorista seja aprovado no processo de habilitação, ele deverá receber sua CNH com alguma letra no campo “observações” do documento. Todas as restrições são identificadas por letras de A a Z, e cada uma tem um significado específico. Como uso obrigatório de lentes corretivas (A) ou até mesmo a necessidade de aceleração e freios manuais (H).

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Mudança de categoria e renovação

É comum a troca da habilitação tradicional para a especial. Se o condutor sofrer algum acidente que reduza sua capacidade de mobilidade e condução, ele deverá realizar novos exames médicos. A orientação é fazer a renovação o mais rápido possível, mesmo que a CNH ainda esteja dentro do prazo de validade.

Para a renovação da CNH especial, o prazo de validade é o mesmo. De acordo com o Denatran, a validade de uma CNH é de 5 anos, ou três anos para os condutores com mais de 65 anos de idade. Dependendo da patologia, no entanto, esse prazo pode ser reduzido pelo perito examinador. Se após o vencimento, o documento não tiver sido renovado, o motorista só poderá dirigir por mais 30 dias até a suspensão do direito de dirigir.

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