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18/08/2017 - 11h40

Nota de esclarecimento

Sobre o Boletim Informativo denominado “ O Volante “ do Sindicato dos Empregados de Campinas e Região.

O SINDICATO DAS AUTO E MOTO ESCOLAS E CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NO ESTADO DE SÃO PAULO, entidade sindical, representante da categoria em epígrafe, tendo em vista que o Sindicato dos Trabalhadores de Campinas e Região distribuiu um boletim Informativo, assinado pelo seu presidente, denominado “O Volante”, onde afirmara que algumas Autoescolas e CFC A e B “ pediram para Sindicato Patronal, entrar com requerimento no Detran, para que elas possam abrir aos domingos e feriados “, vem a público esclarecer o quanto segue:

a) O SINDAUTO por intermédio de ofício protocolizado junto à Diretoria de Habilitação e Credenciamento do DETRAN/SP, apenas e tão somente solicitou uma breve manifestação do Órgão Executivo de Trânsito sobre alguns questionamentos recebidos de representados desta Entidade Sindical que pretendiam esclarecer se era ou não possível que empresas da categoria abrissem aos domingos e feriados para desempenhar serviços de informação e orientação a possíveis candidatos.

b) Por essa razão, o conteúdo do informativo distribuído pelo Sindicato dos Empregados de Campinas e Região, distorceu completamente realidade dos fatos, uma vez que não existiu qualquer requerimento do SINDAUTOESCOLA para que autoescolas e CFCs pudessem exercer atividades aos domingos e feriados.

c) O SINDAUTOESCOLA, tem pleno conhecimento da legislação que rege a matéria, artigo 38, § 1º da Portaria Detran/SP que assim dispõe:

Artigo 38 - As atividades credenciadas poderão ser exercidas, obedecido ao previsto em alvará de funcionamento expedido por municipalidade, nos seguintes horários:

§ 1º - Os CFCs não poderão exercer as atividades credenciadas aos domingos e feriados.

d) Portanto, esta Entidade manifesta-se de forma contraria aos trabalhos nos domingos e feriados

Diante do acima exposto, esclarece o SINDAUTOESCOLA que o Sindicato dos Empregados de Campinas e Região inadvertidamente incorreu em um grande equívoco ao veicular informações completamente divorciadas da realidade.

Departamento Jurídico
Sindautoescola