A gerência de credenciamento para habilitação do Detran.SP, atendendo a solicitações do Sindautoescola.SP, divulgou esclarecimentos sobre a substituição da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pelo eSocial e a emissão das certidões negativas de execução criminal dos diretores e instrutores, em atendimento as exigências para renovação do credenciamento 2020.

+ Saiba tudo sobre a Renovação do Credenciamento 2020

Substituição da RAIS pelo eSocial

A RAIS, documentação exigida pela Portaria Detran.SP nº 101/16, passa a ser cumprida por meio do eSocial, conforme determinação da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (Portaria SEPRT nº 1127/2019).

Em relação ao vínculo empregatício dos colaboradores da Autoescola/CFC admitidos após a declaração feita em 2020 (ano base 2019), a comprovação poderá ser feita por meio do extrato da Carteira de Trabalho Digital.

+ Leia o esclarecimento oficial do Detran.SP sobre a substituição da RAIS pelo eSocial

Emissão das certidões negativas  

As certidões negativas de execuções criminais SIVEC e SAJ-PG5 dos diretores e instrutores da Autoescolas/CFC podem ser emitidas pela internet, no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (acesse o site).

A emissão das duas certidões se dá por conta de exigência contida na própria certidão, informando que a certidão SIVEC deve ser obrigatoriamente acompanhada pela certidão SAJ-PG5 e vice-versa.

Confira o passo a passo para emissão das certidões no vídeo abaixo (Fonte: Tribunal de Justiça).

+ Leia o esclarecimento oficial do Detran.SP sobre a emissão das certidões