O Detran-SP publicou na edição da última sexta-feira (25) comunicado contendo os procedimentos para a manutenção do credenciamento das Autoescolas/CFC’s para o ano de 2019 e que devem ser entregues até o último dia útil de março deste ano.

Preparamos um passo a passo com os documentos e requerimentos que devem ser preenchidos e entregues no departamento de trânsito. O associado pode preencher e imprimir direto pelo computador.

Lembrando que o conteúdo a seguir está devidamente discriminado no comunicado publicado no Diário Oficial (acesse a íntegra do comunicado aqui).

1. Requerimento específico

Requerimento com as informações da autoescola e dos recursos humanos. O associado pode acessar a ferramenta da Renovação do Credenciamento, preencher e imprimir o requerimento direto na tela. Acesse agora.

2. Recolhimento da taxa

Comprovante de recolhimento da taxa devida pela expedição do credenciamento anual, no valor de R$ 787,94, conforme tabela atualizada de taxas dos serviços de trânsito. A partir deste exercício de 2019, em virtude de novos procedimentos estabelecidos pela Secretaria Estadual da Fazenda, a taxa deve ser recolhida somente na rede bancária autorizada para arrecadação no Estado de São Paulo.

Bancos autorizados, atualmente:

- 001 Banco do Brasil
- 033 Banco Santander Brasil
- 237 Banco Bradesco
- 633 Banco Rendimento
- 707 Banco Daycoval
- 756 Bancoob

** A transação deve ser feita através do sistema on-line do banco:

a. Acessar a opção "Pagamentos" >> "sem código de barras" >> "IPVA - Taxas Detran Estado de São Paulo" >> "Alvará Inscrição Curso."

b. Informar o CNPJ da empresa e selecionar a data de pagamento.

c. Selecionar a opção "Alvará - CFC e Centro Unificado Simuladores", na lista de taxas para pagamento, já com o valor pré-fixado de R$ 787,94.

Certidões, FGTS e RAIS

Apresente as certidões negativas da empresa relativas a débitos federais, estaduais e municipais, a prova de regularidade da empresa em relação ao FGTS (certidão negativa de débitos) e a cópia reprográfica da Relação Anual de Informações (RAIS) do ano-base anterior ao ano de apresentação ou cópia reprográfica autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do corpo funcional (Diretor Geral, Diretor de Ensino, Instrutores e funcionários administrativos).

Local de entrega

As autoescolas da capital deverão entregar a documentação no setor de Protocolo Geral do Detran-SP (Rua Boa Vista, 221 – Térreo), com toda a documentação apresentada em papel.

Já as empresas da grande São Paulo e do interior devem entregar os documentos junto à Unidade de Atendimento do Detran-SP em que estiverem credenciados.

Atrasos e bloqueios

A Autoescola/CFC que não der entrada na documentação exigida, dentro do prazo, terá o seu registro bloqueado no Sistema e-CNHsp, devendo providenciar a regularização em até noventa dias da data do bloqueio, sob pena de ter o credenciamento cancelado.

Após a regularização da documentação faltante, será procedido o devido desbloqueio da empresa no e-CNHsp.

Os casos omissos ou excepcionais na capital serão resolvidos pela Gerência de Credenciamento para Habilitação do Detran-SP. Na grande São Paulo e interior, a resolução desses casos será conduzida pelo diretor da respectiva Unidade de Atendimento do Detran-SP.

Ferramenta para os associados

Assim como nos últimos anos, o Sindautoescola.SP disponibiliza – para os associados – a ferramenta para preenchimento e impressão do requerimento com as informações da autoescola e recursos humanos.

As autoescolas que utilizaram a ferramenta em 2018 precisam apenas conferir e atualizar as informações, caso seja necessário, antes da impressão. Acesse agora mesmo clicando aqui. 

Central de Serviços

A Central de Serviços Sindautoescola.SP — que é comanda pelo colaborador Raimundo — vai protocolar as documentações das autoescolas da capital no Serviço de Autoescolas (SAE) do Detran.SP. Esse é um serviço exclusivo do Associado Sindautoescola.SP. Mais informações em (11) 5549-7114.

Dúvidas? Fale conosco em site@sindautoescola.org.br.