O Dr. Airton Ferreira, advogado do Sindautoescola.SP, gravou um vídeo esclarecendo detalhes sobre o acordo coletivo firmado entre o Sindicato Laboral de Ribeirão Preto e a Associação das Autoescolas da região.

Segundo o Dr. Airton, a Associação não possui legitimidade sindical para celebrar acordos coletivos ou convenções coletivas de trabalho, tornando o documento, no entendimento do Sindicato, sem validade legal. Ele lembrou que situação semelhante ocorreu neste ano em Campinas, quando uma liminar do Tribunal Regional do Trabalho suspendeu os efeitos de um acordo similar, acompanhado de parecer do Ministério Público do Trabalho pela sua nulidade.

Assista ao vídeo completo e saiba mais.