COMUNICADO DO SINDAUTOESCOLA

O Sindautoescola.SP, informa a todos os representados e associados que oficiou ao DETRANS/SP, em razão das constantes reclamações referente ao atraso na emissão e entrega da PPD/CNH.

A emissão e entrega da PPD/CNH é responsabilidade exclusiva do Departamento Estadual de Trânsito, entretanto, o cliente da Autoescola/CFC que foi aprovado no exame prático e pagou a taxa de emissão dos documentos, cobra irregularmente providências da empesa contratada, sem o real conhecimento sobre a responsabilidade da emissão e entrega, que neste caso é do Estado.

Destacamos ainda que esse entendimento é valido também para PPD/CNH anterior a 15/01/2021, data em que o Detran.SP passou a emitir os documentos e encaminhá-los aos cidadãos via Correio.

Esta entidade reitera que seus representados façam constar no contrato de prestação de serviços que o candidato à habilitação tenha plena ciência de que é de responsabilidade do DETRAN.SP a emissão e entrega via Correio dos documentos, evitando assim, maiores transtornos.

A Diretoria